Uma breve introdução ao Direito Constitucional V

1.      Tipos de Constituição

As constituições podem ser moles, duras, gasosas e líquidas. Brincadeira. Falando sério, existe uma boa quantidade de critérios para se classificar as constituições.

A)    Forma:

No critério formal, as constituições antes eram divididas em constituições escritas e constituições costumeiras ou consuetudinárias. As primeiras seriam leis editadas no papel, as segundas leis tão tradicionais para um povo que nem precisavam ser postas no papel para serem acatadas. O maior exemplo seria a Carta Magna de 1215 para os ingleses, que ainda seguem alguns de seus princípios até hoje.

Mas isso tudo caiu por terra recentemente. Primeiro porque alguém lembrou que a Carta Magna foi escrita em papel (os barões não eram bobos não, queriam acordo no papel, se lembra?), segundo porque o direito só se concentra em leis escritas (ou, como os juristas dizem, positivadas).

A nova classificação formal então passou a ser: constituições sintéticas e constituições dispersas. A sintética é aquela que diz tudo o que tem pra dizer de uma vez, enquanto a dispersa se vale de textos que foram escritos antes por outras pessoas de outras épocas. Um bom exemplo é o caso inglês. Lá eles aceitam a Carta de 1215, a de 1629, a de 1669 e por aí vai, chegando até a Constituição de 1947. Por quê? Eles são ingleses.

B)    Eficácia e efetividade:

Sabe qual a diferença entre eficácia e efetividade? A eficácia da norma é a validade dela. Pense numa lei que regulamenta os roubos de galinha até certa hora do dia. Digamos que até o meio dia todos os roubos de galinha serão aceitos como reivindicação de propriedade alheia em nome do direito fundamental de forrar o bucho. Primeiro, como se vai fiscalizar o roubo de galinha por todo o Brasil? Segundo, essa lei é realmente importante? Num Brasil como o atual disciplinar roubo de galinha deve vir na frente de leis sobre reforma agrária?

Desse ponto de vista essa lei não tem eficácia nenhuma. Ela não trata de uma questão importante para a sociedade atual e nem dá meios de se resolver o problema que se propõe a resolver. A Lei Seca, por outro lado, é uma norma que podemos dizer que tem uma eficácia, seja porque o problema das mortes no trânsito em decorrência do álcool tem crescido, seja porque ela organiza os meios de se combater esse mal (através da fiscalização e das penas).

Mas o Código de Trânsito já dizia antes que dirigir embriagado era crime. Por que foi preciso então se criar uma nova lei reafirmando isso? O Código de Trânsito não tinha o que chamamos de efetividade. A efetividade é a forma como a sociedade lida com a norma. Se a norma não é seguida, pouca adianta a lei ser eficaz.

Assim sendo, as constituições podem ser classificadas também de acordo com sua eficácia e sua efetividade:

Normativas – aquelas constituições que conseguem regular também a vida de sua sociedade que combina eficácia com efetividade;

Nominais – aquelas constituições que ainda não conquistaram uma boa efetividade, porque sua sociedade ainda precisa se transformar um bocado para chegar ao nível dos problemas por ela abordados ou para adotar o hábito de seguir as leis;

Semânticas – aquelas constituições que são feitas num contexto de péssima representatividade, onde os políticos são corruptos e a sociedade apática em relação à política, o que denota uma eficácia ruim e uma efetividade pior.

C)    Modificação do texto constitucional:

No que se refere à possibilidade de modificação existem três tipos de constituições: as flexíveis, na qual as leis constitucionais podem ser revistas ou acrescentadas do mesmo jeito que se faz uma lei comum; as semi-rígidas, que imputam uma série de condições para mexer no texto constitucional; e as rígidas, onde nada pode ser alterado.

Um bom exercício para você testar o que aprendeu aqui é pegar a Constituição Federal atual (que foi promulgada pelo Congresso brasileiro em outubro de 1988) e tentar classifica-la quanto à sua forma, eficácia/efetividade e possibilidade de modificação.

A primeira constituição brasileira veio só em 1824. Quer dizer que antes não havia nenhuma forma de regular os conflitos da sociedade brasileira? Antes disso, o Brasil estava sob os domínios de Portugal, sendo, portanto, subordinado às Ordenações Filipinas, um conjunto de leis baixadas desde o período da União Ibérica até o século XVIII.

Uma breve introdução ao Direito Constitucional IV

1.      Constituição

Esses quatro ou cinco elementos são, portanto, as condições necessárias para se ter um Estado. A Constituição é a certidão de nascimento do Estado. Ela cria o poder estatal e o delimita.

Na Inglaterra medieval o rei João Sem Terra (aquele cara que perseguia o Robin Hood, se lembra?) havia entrado num impasse. Ele havia vivido a maior parte de sua vida fora do seu país, não tinha recebido muitas posses dos seus pais e não era reconhecido como um soberano pelo seu povo. O que ele fez? Chamou os barões mais poderosos e populares da Inglaterra e negociou com eles a sua lealdade a ele. Os nobres disseram que aceitariam o seu governo se ele respeitasse alguns direitos que eles entendiam serem essenciais para eles. E para que esse compromisso não se perdesse na memória pediram que o acordo fosse sacramentado por escrito. Nascia assim a Carta Magna inglesa de 1215.

Por que estamos contando essa história? Simples. A Carta Magna foi o primeiro ancestral das constituições modernas, o que explica que esse termo tenha se tornado sinônimo de constituição nos séculos seguintes.

Mas o maior modelo de constituição atualmente seja aquele promulgado pelos franceses em 1790, onde se reconhecia a soberania popular, os direitos fundamentais e a divisão dos poderes, ou seja, ela materializou em lei tudo o que vinha sendo discutido por filósofos iluministas.

A propósito, sabe a diferença entre promulgar e outorgar uma constituição? Promulgar é quando uma constituição é fruto de uma decisão coletiva: um conjunto de políticos se reuniu e debateu o conteúdo a ser publicado, propondo ás vezes alterações ao projeto original. Outorgar é quando ela parte de uma vontade beeem mais restrita: a Constituição brasileira de 1969 foi editada pelos chefes das três Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha).

Quem inventa a Constituição? Depende do contexto. Em 1969 foram três homens fardados, em 1988 fora mais de duzentos deputados civis. Nos dois casos esses personagens podem ser chamados de Poder Constituinte.

O Poder Constituinte não é regulado por lei. Entende-se que a Constituição cria a lei a ser aplicada. Se o Poder Constituinte é criado para criar a lei, então ele em tese é onipotente, onisciente e onipresente. Brincadeira, ele só é onipotente e ilimitado. Ou seja, três homens fardados podem ser Poder Constituinte, mas a chance deles fazerem leis não representativas é muito maior, o que torna esse fator algo não aconselhável para um país que precisa de um Estado democrático de Direito.

Agora, existem dois tipos de Poder Constituinte: o Poder Constituinte Originário (PCO) e o Poder Constituinte Reformador (PCR). Basta se ligar nos nomes e tudo faz sentido: o originário é aquele que produz a Constituição, o reformador é aquele que vez ou outra acrescenta algumas leis, retira outras. Afinal, as pessoas mudam e a lei precisa acompanhar isso.

No Código Penal, promulgado em 1942, o adultério era crime passível de prisão. Você consegue imaginar alguém sendo preso por trair o marido ou a esposa no Brasil de hoje? O artigo que criminalizava o adultério foi revogado do Código Penal recentemente.

Uma breve introdução ao Direito Constitucional III

1.      Estado democrático de Direito

Para que o Estado não haja como um ente todo poderoso (como aconteceu com o nazismo, o fascismo, o stalinismo e outras experiências totalitárias europeias) é preciso que ele obedeça a certos critérios de conduta estipulados pela lei. Um Estado que regula as condutas dos indivíduos, mas que também é regulado por normas e leis é o que chamamos de Estado de Direito.

Para que isso aconteça é importante que os representantes do povo estejam realmente sintonizados com os interesses do povo. Para Rousseau a democracia moderna nasce da descentralização: cada comunidade se auto-administrando, como cidades-Estado. O liberalismo ajudou a conferir uma visão mais abrangente a essa forma de governo. Democracia passou a ser associada à República, forma de governo onde um grupo de pessoas escolhidas pelo povo governa um país e não um único sujeito (como na monarquia) ou um grupo de sujeitos bem restrito e não escolhido pelo povo (como na oligarquia).

Também é aconselhável dividir o poder em três instâncias: executivo, legislativo e judiciário. Por quê? Essa fórmula consagrada pelo filósofo Montesquieu ajuda a controlar a expansão de cada poder atuando como, na sua famosa expressão, num “sistema de freios e contrapesos”. Ao Legislativo cabe editar normas, ao Executivo aplica-las e administrar os interesses do povo e do governo, ao Judiciário caberia resolver os conflitos entre o povo e o governo (principalmente quando o governo age mal ou quando há intromissão de um setor dele em outro).

Outro fator incorporado à noção de Estado de Direito é a garantia dos direitos individuais. No Direito existem o que se considera direitos naturais ou fundamentais. São direitos tão essenciais que é quase impossível uma Constituição que se preze restringi-los. O direito a respirar oxigênio, por exemplo. É algo assegurado a ti pela natureza. O direito a liberdade também, desde que não se prejudique a vida em sociedade, como vimos anteriormente. O direito de ir e vir quando quiser também. Esse direito só é retirado do indivíduo quando ele incorre em alguma falta. É o que chamamos de reclusão ou detenção.

2.      Elementos constitutivos do Estado

O desenvolvimento histórico da sociedade ocidental levou muitos juristas e cientistas políticos a criarem uma matéria chamada Teoria Geral do Estado onde se procura definir o Estado para depois entender como ele deve ser regulado. Para os praticantes dessa disciplina o Estado só existe quando se tem um território, um povo, um governo e uma soberania.

O território é a porção de terra ocupada por certa comunidade. O povo é a união de habitantes que vivem nesse território. Para que esses habitantes se reconheçam como uma “grande família”, como uma “nação”, é preciso haver algum grau de identidade entre eles além do fato de habitarem o mesmo espaço. Falamos aqui de hábitos e práticas culturais. A vontade geral desse povo é o que chamamos de soberania. As autoridades públicas que tentam dar rumo a essa população são chamadas de governo.

Cada Estado tem sua soberania delimitada geograficamente, exatamente porque existem interesses e conflitos específicos para cada região. No plano internacional não existem Estados superiores aos outros. O que existem são Estados diferentes, todos iguais. A intervenção de um Estado no território e no povo do outro é encarado como um ato reprovável justamente por isso.

Contudo, existem os tratados internacionais que são acordos que por sua finalidade altruísta são respeitados em todos os países. A Declaração dos Direitos do Homem (1789) e todos os tratados internacionais que vieram depois dela (sobre o fim da escravidão, da pobreza, da violência contra a mulher, etc.) são aceitos pelo Brasil como normas válidas também.

Existem aqueles que dizem que se precisam não de quatro, mas de cinco elementos para se ter um Estado: território, povo, soberania, governo e finalidade. A finalidade seria o tal rumo que o governo deseja impor ao seu povo.

Uma breve introdução ao Direito Constitucional II

1.      Soberania

E como fica a liberdade? Para Rousseau é possível estar inscrito numa ordem social e ainda assim ser livre. O nome dessa possibilidade seria a democracia, mas não a velha democracia grega (restrita socialmente a muitas pessoas), mas um regime bem diferente (restrito só espacialmente, a uma comunidade pequena).

Assim, teríamos uma liberdade negociada, onde nem o desprovido de poder é totalmente impotente, nem o detentor do poder é absoluto. Isso é importante para o Direito Constitucional porque essa é uma disciplina que trata justamente da ordenação dos poderes políticos do Estado, ou seja, é uma matéria que estuda até onde o Estado pode ir em sua função de administrar a vida social.

Recapitulando, poder e liberdade são instâncias próprias da convivência humana, tão necessárias e abrangentes que podem ser encontradas em qualquer canto do globo. Claro que cada cultura enxerga-as de modos diferenciados. Importa no momento a forma como a sociedade ocidental as viu através dos tempos porque continuamos integrados a essa sociedade ocidental.

2.      Estado

A solução de conflitos entre indivíduos com as eras foram resolvidas por autoridades, seja em tribos, famílias ou em formações maiores que conquistaram o título de nações. Na atual conjuntura a solução de conflitos mais amplos passou a ser uma responsabilidade do poder político. Quando alguém invade uma casa e rouba coisas é o Estado que julga o autor do crime. Quando alguém escraviza trabalhadores em sua fazenda é a autoridade pública que o prende (ou ao menos deveria ser – vide Ronaldo Caiado).

A principal característica dos Estados é o monopólio do uso da força física. Se você roubar uma casa ou escravizar alguém será pego por policiais e posto atrás das grades. A coerção atua no sentido de impedir novos conflitos e de resolver os já existentes, ou seja, ela tem uma capacidade preventiva e uma capacidade compositiva.

Resolver os problemas da sociedade é também conhecido na linguagem jurídica como composição de conflitos. O Direito, que estuda e atua na regulação da sociedade, reconhece que existem outras formas de composição de conflitos além do Estado: há a composição voluntária, onde as partes chegam a uma solução sozinhas por meio de negociações, e há a composição autoritária, onde uma das partes resolve o conflito aplicando a força.

Pensemos num cidadão que deixa o som do seu rádio no último volume perturbando o vizinho. Esse fato gera um conflito. O cidadão e o vizinho podem entrar em contato e chegar a um acordo: o volume pode ficar alto só até ás 22h que é quando o vizinho vai dormir. O vizinho pode ser, sem o cidadão saber, um bandidão que decide dar fim ao seu tormento diário matando o apreciador de música no último volume. No primeiro caso temos o exemplo de uma composição de conflitos voluntária e no segundo, autoritária.

Se o cidadão for teimoso e não acatar os pedidos do vizinho para que baixe o volume então o caso precisaria ser levado aos tribunais. Entramos então na seara da composição de conflitos legais. A lei acaba agindo como a responsável pelo fim do conflito. Como a lei é criada e aplicada pelo Estado, em última instância ele é o responsável.

Portanto, existem outras formas de composição, mas a do Estado é encarada como superior a todas, pois a soberania confere a ele legitimidade. A solução do acordo entre os vizinhos sobre o som pode não ser reconhecida por outro vizinho que considere o som ainda muito alto até às 22h. A solução do bandido pode ser vista como algo exagerado para a situação. Mas a solução dos tribunais é aquela que tem o maior número de aprovação, se bem que...

A superioridade da lei é uma das características do Estado porque ela implica no monopólio da coerção. Sem coerção as leis não conseguem ser interiorizadas pelas pessoas. Sem a ameaça de multa ou de prisão muito mais gente poderia estar matando e roubando por aí. Por isso, a superioridade da lei e a coercibilidade do Estado são elementos intrínsecos.

Breve introdução ao Direito Constitucional I

INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

Baseado no Curso de Direito Constitucional (1999) de Paulo Napoleão Nogueira da Silva, Fundamentos de Direito Público (2002) de Carlos Ari Sundfeld, dentre outros livros.

1.      Poder

Comecemos pelo mais simples: O que é poder?

Só quando tentamos responder essa pergunta percebemos o quanto definir o poder não é algo simples, mas precisamos enfrentar esse desafio. Muitos já estudaram o poder e ofereceram as mais variadas interpretações dele: Durkheim pensa em um poder dividido por instancias da sociedade e do Estado, Weber faz uma tipologia da dominação (tradicional, carismática, impessoal, etc) e com isso admite que existam muitos “donos do poder”, enquanto Marx se centra no poder advindo das propriedades econômicas que no seu entendimento determinam outras formas de poder.

Em meio a tantas definições fiquemos com aquela oferecida pelo cientista político italiano Norberto Bobbio, admirado por dez em cada nove juristas:

“(...) estabelece que por ‘poder’ se deve entender uma relação entre dois sujeitos, dos quais o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário, não ocorreria” (Estado, Governo e Sociedade, Bobbio, p. 68).

Para Bobbio o poder faz parte de uma relação social, pois demanda mais de uma pessoa para ser exercido. Por mais banal que essa observação possa parecer chegamos à conclusão de que existem pessoas com poder e outras desprovidas dele. Aquele pobre coitado desprovido de poder é obrigado a fazer algo que não quer, ou seja, sua liberdade é limitada. Mas o que é liberdade mesmo?

2.      Liberdade

Eis outro conceitinho polissêmico. Para Kant a liberdade se exerce como juízo num mundo compartilhado com o Outro. Para Hannah Arendt a liberdade é ação e juízo, logo é uma responsabilidade que demanda viver em sociedade, o que significa que é uma faculdade política.

O jurista Hans Kelsen observou que a liberdade entrou na filosofia moderna sob um prisma negativo. Thomas Hobbes e John Locke enxergam na liberdade total anarquia, por isso dizem que a idade natural do homem, aquele tempo antes da construção do Estado, era um período obscuro onde os homens lutavam entre si por conta de seus instintos primais. O primeiro a enxergar os primeiros passos da humanidade como algo positivo foi Jean Jacques Rousseau que idealizou o bom selvagem, aquele homem que desconhecia a maldade por viver em permanente contato com a natureza. Para ele o mal seria um efeito colateral da vida em sociedade.

Rousseau é um nome importante para o Direito porque ele sugere que o Estado não é o único detentor do poder. Lembremos que Hobbes e Locke estavam escrevendo suas teses filosóficas em meio ao desenvolvimento do absolutismo pela Europa, numa época em que a prerrogativa do poder do rei começa a ser questionada. Afinal, porque o Rei manda em seus súditos? Se o poder é algo que surge na medida em que o homem vive em sociedade, qual é o critério para ser seu detentor? A justificativa até então era religiosa: o Rei era escolhido por Deus. A atuação de déspotas como Ivan, o Terrível na Rússia ajudaram a abalar um pouco desse fundo providencial das monarquias.

Hobbes e Locke dizem que o homem foi viver em sociedade para sobreviver melhor, mas que isso demandava um disciplinamento dos instintos selvagens, algo que seria exercido através do poder. Rousseau concorda que a vida em sociedade necessita de poder, mas alega que ele não precisa ser tirânico (como queria Hobbes e seu Leviatã). Para Rousseau, todo poder decorre de um acordo entre as duas partes, um contrato social. O Estado, por exemplo, detém o poder, mas não porque ele pode fazer isso, mas porque o povo reconhece que ele tem capacidade para isso e porque precisam que alguém exerça o poder.

Estamos falando aqui de outro conceito importante: soberania Antes ela residia no rei, o soberano, por conta de prerrogativas religiosas. Com Rousseau ela passa a residir na vontade geral do povo por conta das condições da associação civil. Em outras palavras, a soberania é o reconhecimento da origem do poder.

Crônicas do Quarto Poder

Praia de Imbetiba, Macaé, anos 50.

Sobre a história da pacata Macaé, no interior do Rio de Janeiro, achei um fato bem curioso. O político Eduardo Serrano, vindo de Niterói e com fortes laços políticos na Capital, se candidatou a prefeito desta cidade e foi eleito em 1959 para ser cassado em 1960. O motivo: sua sexualidade. Acontece que os jornais exploraram a sua até então discreta preferencia por companheiros do mesmo sexo e batendo na tecla da moral e dos bons costumes, o prefeito teve seu mandato cassado.

Encontrei na internet um trabalho bem interessante da estudante Evelyn Soares Valente sobre o episódio que explora o peso da mídia como formadora de opinião, usando aqui ainda que marginalmente o conceito de construção do consenso presente em Noam Chowsky e adaptado por Bernardo Kucinski ao contexto brasileiro.
*Falando em prefeitos, outro dia andando pelo centro de Macaé encontro um sujeito em cima de um caixote com roupas amarrotadas prometendo mundos e fundos. Descobri pelo jornal O Rebate de José Milbs que se trata de uma figura super conhecida na cidade: Mariola, o vendedor de mariolas que desde 2011 está se candidatando a prefeito. Muitas de suas propostas eram interessantes: chamar a polícia de Campos para patrulhar a cidade, criar um batalhão especial para expulsar o tráfico de Malvinas e Nova Holanda e incentivar a venda de mariolas.

Múltiplos 2014s

Esse é um ano bem especial. Falo não apenas por conta da Copa e da infinidade de feriados nacionais que teremos, mas também de quantidade de datas comemorativas cruciais para se entender o Brasil e o Amazonas:

-60 anos do suicídio de Getúlio Vargas;

-60 anos do Clube da Madrugada;

-50 anos do Golpe de 1964;

-40 anos do Pacote de Abril;

-20 anos do Plano Real.

Talvez os mais badalados eventos aqui sejam o terceiro e o último. O próprio Instituto Fernando Henrique Cardoso já cuidou de fazer uma série de palestras sobre o Plano Real, enquanto os debates e até mesmo comemorações sobre o Golpe se proliferam. Há poucas menções, no entanto, sobre o tiro que mudou o destino da República Populista em 1954 e ás leis que acenaram para o fim da ditadura civil-militar em 1974 - com ênfase no "acenaram".

Sobre a fundação do movimento artístico que trouxe á Manaus um sopro de renovação artística há muito menos menções ainda. Aproveitando o ensejo, vou divulgar aqui um artigo meu sobre a ditadura em Manaus publicada na revista Temporalidades da Universidade Federal de Minas Gerais: Vicissitudes de um Heródoto caboclo: Arthur Reis e a ditadura civil-militar em Manaus (1964-1966).
Em 2014 também fazem 50 anos que a Beatlemania se mundializou com o show dos garotos de Liverpool nos Estados Unidos. Um show com vários cantores da atualidade, além de Paul e Ringo, vai ser organizado daqui uns dias.

Para o Bloco dos Reaça é carnaval todo dia

Fico triste ao ver pessoas que descontentes com o governo do PT passam a defender a ditadura civil-militar. Fico triste por que além de recorrem a uma fraudulenta idealização do passado (de que na ditadura não havia corrupção e nem baderna), não conseguem sair de lugares comuns, não elegem uma nova perspectiva de futuro que não seja necessariamente pela via autoritária.

Nesse oceano de desencanto um texto me fez ganhar o dia: Ninguém é a favor de bandido, é você que não entendeu nada de Ramon Kayo. O autor tenta escapar dos velhos clichês conservadores repisados a todo instante na mídia e no cotidiano quando se trata de discutir direitos humanos. O texto não é um primor, mas desconstrói de forma bem lúdica estas pérolas do reacionarismo.

*Aproveitando o momento: além de irônico, acho extremamente engraçado o costume de pensadores dessa direita new age (que de "new" não tem nada) criticar os movimentos sociais como responsáveis por criar uma cultura de vitimização no Brasil enquanto eles repetem a todo momento que são vítimas da falta de liberdade de expressão, de consideração, de isso e daquilo.

Marx, tradições, Mujica e Terceira Via

"Marx deu um tiro no pé com O Capital".

(Bruno Pacífico x Anália Ferreira, sendo mediados por Fernando Fernandes)

Bora dar um rolezinho no fuscão do Mujica?

Nos reunimos na Cachaçaria do Dedé certa sexta feira e do nada percebemos que a conversa estava esquentando do lado de lá da mesa. Anália havia dito que Marx deu um tiro no pé ao escrever O Capital, pois ao revelar as vísceras do capitalismo e como derrotá-lo teria dado de bandeja aos seus defensores os meios de se perpetuar no poder. Foi mais ou menos assim o debate:

-Ele deu a receita para o sistema se reproduzir! Pode ver que O Capital é mais lido por economistas neoliberalíssimos que por militantes.

-Mas ele também disse os meios de combater esse sistema, forneceu subsídios pra luta continuar.

-E a luta continua?

-Claro que sim: veja a América Latina.

-Posso até estar enganada, mas muitos governos da América Latina são mais reformistas que revolucionários.

-E o Uruguai pode ser chamado de reformista? O que o Mujica tem feito lá é uma revolução. Legalizar o aborto, a maconha. Isso tudo para um mundo tão conservador quanto a América Latina é uma mudança muito radical.

Fernando falou um pouco sobre essa questão da manutenção das tradições, de como elas se repaginam para continuarem sendo perpetuadas, associando aqui a possível derrota do marxismo á essa capacidade camaleônica do capitalismo. Como o próprio Bruno questionou: será que o marxismo foi derrotado mesmo?

Ele também se adaptou aos novos tempos.

Desde os anos 80 no Brasil os escritos de Lênin, o defensor das vanguardas, foi perdendo espaço para as obras de Gramsci, o pai dos intelectuais orgânicos. Hoje não se fala mais em revolução, mas em medidas revolucionárias. Entende-se que o marxismo tem de se acostumar com a democracia liberal, que é até mesmo saudável a ele ser orientado por esse espírito democrático para não incorrer nos erros totalitários de um Stálin.

Slazov Zizek, em um artigo (ficarei devendo o nome para vocês, crianças), se pergunta: seria o capitalismo indestrutível? O que podemos fazer? Quem poderá nos salvar? Ele mesmo responde que existem muitos caminhos para se resistir a ele. A Terceira Via pode parecer um deles, mas a cada dia ela se amolda mais e mais a um discurso desideologizador. Uma esquerda democrática, ciente dos caminhos e descaminhos do regime, seria o mais adequado para aqueles que querem uma mudança realmente profunda, dizia o filósofo.

Queria ter contribuído mais para o debate e queria também reproduzir mais pontos dele aqui, mas por enquanto só me lembro disso. Talvez os amigos colaborem aqui com mais pontos de vista.

A sanha never ends

Hoje li n'O Globo um artigo do cientista político Nelson Paes Leme - que pode ser encontrado na íntegra aqui no post do Fernando Brito - com o seguinte título: a UDN não morreu.

O que quer dizer UDN? Calma, titio explica: União Democrática Nacional é o nome de um partido criado em 1945 e extinto em 1966 (já falamos dele em um post anterior) que tornou-se bastião do conservadorismo em terras tupiniquins.

Diz Paes Leme que o udenismo perdura através de um moralismo obtuso. Acho que podemos acrescentar aqui anticomunismo também. Qual a novidade? A sociedade brasileira sempre foi muito conservadora e autoritária. Talvez o mais importante nessa discussão é saber como esse reacionarismo sobrevive. Por meio de que mecanismos ele se adapta aos novos tempos?

O cara do conservadorismo hoje não tem rugas, mas espinhas. Há um descontentamento com o presente e há uma associação, por inúmeros motivos, das mazelas do cotidiano com a participação dos movimentos sociais (principalmente das chamadas minorias) nas políticas públicas desde 2003.

A direita, que havia se queimado pelo apoio á última ditadura, saiu do armário. Antes fosse uma direita inteligente, o que enriqueceria nossa morna democracia, mas não. Ela não propõem nada de novo, não há um projeto de Brasil. Quando há sempre é orientado por uma volta a um passado totalmente idealizado. Há mais uma sanha contra tudo aquilo que abale a moral e a acomodação. Bolsonaro, Feliciano e Sherazade são os testas-de-ferro do "cidadão de bem".

Bem, a UDN foi vítima da autofagia. O autoritarismo que tanto defendeu foi seu fim. E o que será dos udenistas de plantão hoje?

Para entender o "hoje" de 2014

Vem Pra Rua (Manaus, 2013). Foto: Igo Rafael Farias.

Aviso: Não estou fazendo aqui uma lista dos textos essenciais e definitivos para compreender profundamente esse momento tão peculiar por que passamos. Seria muita presunção fazer isso. Afinal, a história e o presente, como queria Walter Benjamin, é feito de muitos "agoras". Por isso estou elencando aqui alguns "agoras" que tem me ajudado a pensar e repensar minhas certezas sobre o que estamos vivenciando.

Democracia e Leprechauns, Diego Gatto

Esse post foi escrito em 2012 se não me engano no saudoso blog Fagocitando São Paulo do meu amigo Diego Gatto (por isso as referências ao coronel Telhada) e foi revisado recentemente para seu novo blog Check Out Town. O que me cativa aqui além da verve do autor, é esse sentimento de inconformismo com a democracia que não descamba para um saudosismo autoritário. É a sede por coisas novas. É o anseio por fugir das miragens do neoliberalismo. 

Manifestações, Bráulio Tavares

O escritor paraibano me deixou inquieto por todo um dia com esse post. Prenhe de inquietações, todas elas muito bem articuladas com sua escrita lúdica, nos oferecem um posicionamento aquém das usuais visões maniqueístas sobre as manifestações. Não encontramos demonizações aqui, muito menos canonizações.

A politização do cotidiano, a classe média e a esquerda, Carlos Henrique Pissardo

Ao contrário dos dois primeiros textos, esse aqui se aproxima mais dos ensaios políticos tradicionais ao reunir dados estatísticos e um embasamento teórico referente á movimentos sociais consagrado (refiro-me aqui ás considerações de Eder Sader). Alguns conceitos problemáticos, como classe média ou classe c, aparecem aqui, mas justamente para serem problematizados á luz do momento - note que ele foi escrito um mês depois das grandes manifestações de 2013.

Rolezinho e a desumanização dos pobres, Leonardo Beoguci

O jornalista condensa aqui uma série de impressões sobre os rolezinhos, tentando fugir de discursos enviesados (embora aqui e ali escorregue em certo moralismo), além de estabelecer uma conexão interessante com várias obras que discutem as ambiguidades da urbanização no mundo contemporâneo sem necessariamente ter aquele discurso academicista.

Por que implicar com o academicismo? Nada contra, apenas acredito que nesse momento os pesquisadores tem se valido de muitos conceitos deslocados e anacrônicos na tentativa de justificar sua posição enquanto peritos, enquanto decifradores do real, quando estamos na hora e a vez da experiência.

Ainda há vida na velha praça...

Movimento Vem Pra Rua Manaus chega á Av. Djalma Batista em 20 de junho de 2013.

"O gigante acordou". Se tem falado muito nisso. Não que eu desaprove esse momento porque estamos passando. Por muito tempo se falou da apatia do brasileiro. A onda de protestos que se iniciou em São Paulo por conta do Movimento do Passe Livre é saudável á democracia, mas, claro, desde que não se desvirtue em autoritarismo (o medo de 9 em cada 10 analistas dos movimentos).

Acredito que estamos ainda longe de um ponto de chegada, se é que ele existe. As reivindicações são ora pontuais (como abaixar o preço da passagem de ônibus), ora amplas demais (como acabar com a corrupção), mas são reivindicações, ora! Já vejo gente questionando qual a melhor tática: ir derrubando um problema de cada vez ou exigir soluções cada vez mais abrangentes. Só fato disso estar sendo discutido na rua já é louvável.

Na pauta de reclamações sobressai-se problemas diretamente ligados ao cotidiano dos cidadãos, como a saúde e o transporte público. Eder Sader, ao analisar os movimentos sociais dos anos 70 e 80, encontra processo semelhante o qual chamou de "politização do cotidiano". O cotidiano de uma cidade como Manaus, onde o planejamento e infra-estrutura são quase como água e óleo, é um barril de pólvora. Inúmeras foram as vezes em que Manaus se revoltou contra isso. Podemos ir até os tempos finais de Belle Époque onde protestos contra o monopólio dos serviços urbanos pelos ingleses geravam quebra-quebra também, ou podemos ir até os anos 80 e 90, quando manifestações de professores e de cidadãos de bairros sem saneamento básico ou que não eram atendidos pelo transporte público pipocavam pela cidade.

Existiram manifestações antes e existirão manifestações depois do Movimento Passe Livre em Manaus. O que salta aos olhos como novo é a conjuntura nacional favorável á elas e a condição peculiar de Manaus como uma das cidades sede da Copa de 2014 que já vem sendo remodelada (ou desfigurada) de forma cruel.

Eu saúdo a iniciativa de um grupo de militantes, ligados á diversos partidos e diversas ideologias, mas unidos pela mesma preocupação com essa cidade. Esse grupo uniu-se com mais força desde que um dia a Praça Nossa Senhora de Nazaré apareceu em obras. Logo ficou-se sabendo que se tratava de obras para melhorar o transporte ali na Av. Recife, criando uma baia para ônibus. Tudo bem. Mas e nos cantos da praça fora da avenida principal? Estava claro que a redução da praça partia de uma pressão já antiga de moradores de condomínios próximos de aumentar o número de vagas de carros estacionados nas ruas do entorno.

Esse grupo organizou várias ocupações da praça. Uma delas ocorreu na quinta passada. Tratava-se de vivenciar a praça fazendo um pequeno sarau ali. Foi uma experiência muito agradável. Rever a praça como um ambiente de socialização, um local de prazer e não mais um adereço, foi algo incrível. O grupo, que já se constitui como um grupo devidamente constituído possuindo inclusive um nome próprio (Direitos Urbanos), continua sua luta e nela revigora-se a praça. O mais interessante é ver como muitas pessoas que não tem ideia do que se está reivindicando param, sentam, observam, participam. É perfeitamente compreensível o porquê: ninguém quer uma cidade desumanizada e a praça respirando é exemplo maior da Manaus que queremos preservar.

Acho que mais importante que o gigante que acordou foram a praça e rua terem acordado.

"A velha e boa ditadura..."

Fortuna.

31 de março caiu em um dia santo esse ano. Então você me pergunta: sim, e daí? Acontece que há mais de 40 anos atrás algo muito importante aconteceu em 31 de março e se você não sabe a que estou me referindo aconselho a dar uma "googlada". Vou até facilitar pra você: procure por "Golpe de 1964" ou então "Revolução de 1964", enfim, você escolhe. Enquanto muitos comemoravam a Páscoa, outros comemoravam este fato.

Como pesquisador, procuro entender 1964 e os anos posteriores como um processo multifacetado onde atores sociais (militares, classe média, empresariado, sacerdotes, camponeses, políticos, etc) lutaram contra, se aliançaram ou negociaram construíram aquele contexto.

Como cidadão, procuro entender como as pessoas podem sentir falta desta época. É natural a qualquer pessoa sentir saudades do passado. Mas a memória ás vezes nos prega peças. "Naquele tempo não havia corrupção". Claro que havia, você não sabia pelo mesmo motivo que receitas de bolo eram colocadas no lugar de matérias que soassem suspeitas de subversão. "Naquele tempo não havia violência nas ruas". Tampouco liberdade. E outra, a brutalidade policial que temos hoje é filha desse tempo, onde articulações entre governo e grupos de extermínio ajudou a consolidar esses últimos. Não só a brutalidade, mas também o crime organizado: só lembrando, o Comando Vermelho nasceu nas celas da prisão da Ilha Grande. O Jogo do Bicho, aliás, ajudou a máquina de repressão (leia Memórias de uma Guerra Suja de Cláudio Guerra).

Enfim, procuro entender esse tempo, mas sem a mínima vontade que ele volte. Nossa democracia pode parecer falha ás vezes, mas todo regime tem seus defeitos. Creio que não devemos aceitar isso como um aval para sermos conformistas. Precisamos sim melhorar muita coisa. As soluções de força podem parecer mais rápidas, mas com certeza não são o caminho para isso. 31 de março taí para nos lembrar disso.

Mundo, mundo (de)vasto mundo...

Eu ri com o caso da família que se escondeu debaixo da terra com medo do fim do mundo - foi lá no Coroado, mas com certeza em muitos países houve aqueles que se refugiaram em um bunker ou sótão. Mas hoje tenho o medo de ter que morder a língua. O mundo ultimamente vem pegando fogo e ali pelas bandas da Ásia está quase um incêndio. Pelo jeito, abrigos subterrâneos - de preferência, os anti-nucleares - vão entrar de novo na moda.

Quem tem medo de Arthur Reis?

Por Hélio Dantas e Vinicius Alves do Amaral

Acervo Jornal do Brasil.

Há exatos 20 anos, falecia no Rio de Janeiro, aos 87 anos, o historiador amazonense Arthur Cézar Ferreira Reis. Ao longo de quase nove décadas de existência, Reis exerceu uma considerável atuação como historiador, professor, político e homem público, não só no Amazonas como no restante do Brasil. Até meados da década de 1970, seus livros foram referência básica e obrigatória a quem se interessava pela História da Amazônia. Sua obra é vasta, pois, desde 1930 aos anos 1980 teve livros de sua autoria publicados regularmente, além de inúmeras matérias de jornais, palestras, cursos, artigos e prefácios.

Estudos acadêmicos abordando especificamente sua trajetória e sua obra são recentes e começaram a surgir somente na última década. Em 2001, Sidney Lobato, estudante de História na Universidade Federal do Amapá, abordou a obra de Arthur Reis na monografia “Bricolage da formação nacional: a obra de Arthur Cézar Ferreira Reis (1939-1966)”. O professor Alexandre Pacheco, da Universidade Federal de Rondônia, desenvolveu entre 2008 e 2010 o projeto de pesquisa “Arthur Reis: História, Literatura e Poder (década de 1960)”, que rendeu diversos artigos científicos. Em 2009, surgem mais duas pesquisas: a dissertação de Lademe Correia de Souza “Arthur Reis e a História do Amazonas: um início em grande estilo” e a de Leila Margareth Rodrigues Gomes, “Movimentos Sociais na obra de Arthur Reis”, ambas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em História da UFAM. Nesse mesmo Programa de Pós-Graduação, foi defendida em 2011 a dissertação “Colonização e Civilização na Amazônia: Escrita da História e Construção do Regional na obra de Arthur Reis (1931-1966)”, de Hélio Dantas. Mais recentemente, em 2012, Vinícius Alves do Amaral, defendeu o Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “O Seringal e o Seringueiro: a ‘epopeia amazônica’ em Arthur Reis” no curso de História da UNINORTE. Vale lembrar que, em 2006, ano do centenário do nascimento de Arthur Reis, o Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas realizou o seminário “Arthur Reis: o intelectual e o homem de ação”.

Nascido em Manaus, em uma família tradicional, Arthur Reis obteve o título de bacharel em Direito no Rio de Janeiro, mas, ao retornar ao Amazonas em 1928, optou por ser professor de História, uma disciplina que, segundo ele, o atraía desde os tempos de ginásio. Entre as aulas de História nos tradicionais colégios locais e a atuação como editor do Jornal do Comércio (sendo este propriedade de seu pai), Reis começou a desenvolver suas pesquisas em História. O primeiro fruto foi seu livro de estreia, História do Amazonas, publicado em 1931.

Arthur Reis orgulhava-se de ter uma vida discreta, mas ainda assim era considerado uma personagem polêmica. Deve-se esse fato tanto à sua carreira enquanto pesquisador da História da Amazônia quanto à sua breve passagem pelo Governo do Estado do Amazonas entre 1964 e 1967.

Em seus escritos percebe-se claramente uma exaltação do caráter civilizatório da ação portuguesa. Para Arthur Reis, a colonização lusitana na Amazônia foi, definitivamente, bem-sucedida. Ao chegar à região, no século XVII, Portugal já teria acumulado a experiência aprendida nas colônias da África, da Ásia e do próprio litoral brasileiro, e, segundo o historiador, serviu de guia tanto para a ação do Estado quanto da “iniciativa privada” do colonizador. No entanto, mesmo com esse cabedal de experiência acumulado, a Amazônia se mostraria peculiar e diferente das outras conquistas coloniais de Portugal. O êxito dos colonizadores só foi possível porque, partindo dessa experiência prévia, não teriam se negado a realizar na região uma conquista que procurou adaptar-se às suas contingências.

Na narrativa histórica de Arthur Reis, a colonização na Amazônia segue sempre essa dupla via do ímpeto conquistador lusitano e de sua experiência adaptativa, uma alimentando a outra. É o que Arthur Reis chama de “realismo português”: o êxtase ante a grandiosidade do quadro físico, que impelem à conquista, logo dão lugar a uma “ação realística”, marcada por disposição, impetuosidade, constância e capacidade realizadora.

Toda a legislação expedida da Corte em relação à Amazônia é utilizada por Arthur Reis para servir de base a tais argumentações. Havendo necessariamente a preocupação geopolítica, que visava proteger a conquista territorial da cobiça de outros povos – preocupação essa demonstrada no aparato militar das fortificações ao longo da fronteira –, não seria somente com essa demonstração de força que Portugal iria impor a legitimidade de sua conquista na região. Para o autor, seria necessário gerir uma sociedade “ativa e modelar”, construída com incentivo à imigração e posteriormente à miscigenação, à fundação de núcleos urbanos, à tentativa de integração do indígena à nova sociedade – e uma política econômica de incentivo à agricultura, a defesa da fauna e da flora contra a atividade predatória excessiva que caracterizava a atividade extrativista, a organização do sistema de trabalho, comércio e exportação. Dessa forma, tinha um caráter de ocupação, de criação de uma “área humanizada” na região: o desenvolvimento de um processo colonizador que não visava unicamente à exploração de suas riquezas.

O esforço teórico de Arthur Reis buscava demandar uma política federal mais atuante, embasada na ciência, que analisasse as possibilidades de desenvolvimento para a região. Para tanto, empenhou-se em demonstrar que os trópicos eram habitáveis, e a possibilidade de desenvolvimento e de civilização na Amazônia, era aceitável: o problema encontrava-se não na natureza, mas na forma como a região era administrada e estudada. Inclusive, para o autor, a própria inércia e desinteresse do Estado brasileiro pela região, deviam-se, em grande parte, à visão distorcida ou idealizada que se tinha dela, que findava por condená-la ao primitivismo.

Para Arthur Reis, se no passado a conquista da região foi efetivada a contento, como um ato de coragem dos colonizadores, no presente, seria o rigor da pesquisa técnico-científica que permitiria um conhecimento exato e minucioso do território. Era preciso, no presente, retomar e plenificar a obra iniciada pelo colonizador lusitano.

A par desse pequeno resumo de sua obra, podemos entender melhor a participação de Arthur Reis em programas governamentais como a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) e no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA) na década de 1950, que tinham por principal objetivo propor e executar projetos para retirar a região da crise em que se encontrava após o fim do boom da borracha. Mas a morosidade da máquina pública e as poucas verbas concedidas fizeram da SPVEA uma experiência frustrada.

Então em 31 de Março de 1964, com o golpe de Estado que implanta a ditadura civil-militar no Brasil, um novo regime se instala, prometendo moralizar a política e desenvolver o país. Parece que a promessa será cumprida uma vez que a Amazônia é encarada como região-problema dentro da Ideologia da Segurança Nacional – muito espaço, pouco ocupado, na visão dos militares corria o risco de servir de abrigo a guerrilheiros. Mais uma vez, a condição de “especialista em Amazônia” o torna um forte candidato a um cargo público, dessa vez, o de governador do Amazonas.

Mas para Arthur Reis, que assume o cargo de 1964 a 1967, guerrilheiros não eram a única ameaça à integridade da Amazônia. Em 1965, inicia uma campanha na imprensa contra a presença de instituições de pesquisa estrangeiras, instaladas na Amazônia com a conivência do Governo Federal. Entendia tais ações como um atentado à soberania nacional. Não por acaso, havia publicado em 1960 o livro A Amazônia e a Cobiça Internacional, considerado por muitos como sua obra-prima. Nele apresenta o imperialismo sondando a Amazônia desde os tempos coloniais. Isso fez dele um livro aplaudido tanto por nacionalistas conservadores como por militantes da esquerda, tendo sido alvo de sucessivas reedições ao longo dos anos 1960, 1970 e 1980.

Seu governo foi ambíguo: colecionou crises e patrocinou iniciativas ousadas, sendo taxado, paradoxalmente de “autoritário” e “inovador”. Quanto ás crises, estas foram basicamente duas: primeiramente, um atrito com a Assembleia Legislativa e logo em seguida um desentendimento com o Judiciário. A mesma Assembleia que em junho de 1964 tinha aplaudido – com a exceção do então deputado Bernardo Cabral – a posse do novo governador, em agosto o amaldiçoava por ter encerrado uma sessão e ordenado que tropas da polícia cercassem o prédio. O caso estampou as manchetes dos jornais nacionais quando o senador Desiré Guarani o relatou em Brasília. Após uma ameaça de intervenção federal e uma tentativa de renúncia, optou-se pelo “esquecimento” entre ambas as partes.

Em fins do mesmo ano, o juiz Oswaldo Salignac foi aposentado compulsoriamente pelo governador, gerando contenda entre os desembargadores sobre a constitucionalidade dessa medida. A solução? Reis invalidou sua ação e Salignac aposentou-se voluntariamente. O que estava por trás das duas contendas? No primeiro caso, os entraves dos deputados em relação às medidas que Reis propunha, enquanto que no segundo, a absolvição de um destacado membro da administração anterior, Jaime Araújo, pelo juiz em questão, gerou a exoneração de Salignac.

Em sua defesa, o historiador-governador alegava que procurava apenas aprofundar o ideal da “Revolução”, expurgando os elementos corruptos e subversivos do cenário político. No meio do caminho encontrou a resistência dos deputados e dos desembargadores. Antes mesmo de aplicar tais medidas, Reis já era visto pela oposição como uma má escolha por sua inexperiência política. Até então havia se envolvido apenas em cargos de menor teor partidário. Mas agora era diferente, agora ele se encontrava no “olho do furacão” – entre as ordens de um novo regime e os interesses dos políticos regionais. Jornais o comparavam a um macaco em uma sala de porcelana. Não tinha tato político nem popularidade, diziam.

Em seu livro Dois Anos de Governo afirma: “O poder não pode ser exercido com hesitações, fraquezas, medo de agir. Quando ele nos é confiado temos de despir-nos do que nos é o prazer da vida para, no peso do dever, decidir com energia e segurança”. Em outras palavras, estava apenas obedecendo a ordens. Mas talvez suas ações fossem uma resposta a esta descrença na sua habilidade política.

Em compensação, suas obras de infraestrutura refletem um impulso de modernização: a reforma no Porto de Manaus, a batalha pela instalação da Zona Franca de Manaus e a construção da Rodovia Manaus-Itacoatiara, dentre outras. No campo cultural, a promoção de concursos literários, a publicação de obras de autores locais através da volumosa coleção das “Edições do Governo do Estado”, a fundação da Universidade do Amazonas e a realização de festivais de cinema e teatro. Inclusive Glauber Rocha passou por aqui para produzir um vídeo promocional do Estado chamado Amazonas, Amazonas em 1966, quando o diretor ainda estava reunindo recursos para produzir Terra em Transe.

Por sua obra e sua atuação política, encontramos posições diferentes sobre o Arthur Cézar Ferreira Reis. Enquanto o cineasta Aurélio Michiles o aplaude por sua “renascença cultural”, Narciso Lobo, à época jornalista de um dos periódicos empastelados pelo governador, ressalta seu “falso liberalismo”. Celebrado em instituições tradicionais como a Academia Amazonense de Letras ou o Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, criticado nas universidades.

Considerado por mais de uma geração de pesquisadores como um pioneiro e um importante sistematizador do conhecimento sobre a Amazônia, é taxado também como um historiador “positivista”, “conservador”, “autoritário” ou “superado” como se estas categorias fossem o suficiente para defini-lo. Na maioria das vezes, como diria o antropólogo Luiz de Castro Faria, sua obra é mais alvo de reverência do que de referência, sendo mais reconhecida do que efetivamente conhecida. Entretanto, há muito que ser dito, ainda, não só sobre este historiador, mas também sobre o período em que viveu. E este é o momento mais que oportuno para isso. Então, falemos de Arthur Reis!

Hélio Dantas

Mestre em História (PPGH/UFAM) e professor de História da Rede Pública Estadual e Municipal. É autor da Dissertação de Mestrado “Colonização e Civilização na Amazônia: Escrita da História e Construção do Regional na obra de Arthur Reis (1931-1966)”.

Vinicius Alves do Amaral

Licenciado em História pela UNINORTE e Mestrando em História Social (PPGH/UFAM). É autor do artigo “O Seringal e o Seringueiro: a ‘epopeia amazônica’ em Arthur Reis”, defendido como seu Trabalho de Conclusão de Curso.

Swartzianas

Qual o legado de Aaron Swartz?
Essa foi a pergunta que mobilizou a jornalista Tatiana Dias e o jurista Rafael Zattana em uma mesa redonda mediada por Leandro Chemalle, um dos coordenadores do Partido Pirata, no penúltimo dia do mês de janeiro durante o ciclo de eventos da Campus Party. A videoconferência foi transcrita no blog de Zanatta, o E-mancipação. A leitura é mais que recomendada.
Destaco na fala de Zanatta essa proposta de conhecimento sem limites, que já é antiga mas foi revigorada recentemente, e esse aproveitamento do sistema legal a favor do cyberativismo, estes dois pontos que ele identifica como centrais em Aaron,e que parecem distantes do debate brasileiro. A posse de Renan Calheiros como presidente do Senado então foi um banho de água fria em muitos sentidos, inclusive no cyberativismo tupiniquim.

Cyberativismo chora a perda

Se antes hackers eram geralmente gênios anônimos, hoje eles possuem rosto e uma causa: a internet livre. Nos EUA, o projeto conhecido como SOPA gerou tanta polêmica, tanta pressão, que foi vetado. Já no Brasil um projeto similar, o Marco Civil, está sendo proposto.

Os ciberativistas norte-americanos estão de luto por conta do falecimento de um de seus maiores nomes, Aaron Swartz, na sexta feira passada. A imprensa pinta Aaron como um rapaz brilhante - afinal aos 14 anos ajudou a inventar o recurso RSS - mas com problemas psicológicos, afinal a nota oficial diz que o hacker se suicidou.

Não quero levantar mais uma teoria da conspiração, mas é muito estranho que ele tenha se suicidado sem deixar maiores pistas de seu comportamento depressivo além de algumas poucas frases pessimistas em seu blog. Claro, a possibilidade de ser condenado á 35 anos de prisão por roubar 4,8 milhões de artigos científicos dos servidores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) pode até contar como um agravante. Mas ainda assim parece muito estranho.

Creio que muitos vão dizer que a luta pela internet livre já tem o seu primeiro mártir.

Medindo o Oriente II: Inverno Palestino?

Você sabe a diferença entre um cachorro doido e um cachorro brabo? O cachorro doido morde sem razão.  Assim um vizinho me explicou uma vez a diferença entre seu Doberman e um vira-lata com raiva que vivia tocando o terror na nossa rua. Seu cão tinha sido treinado para ser feroz, infelizmente, á base de muitas surras. Assim só restava ao animal duas opções: ser submisso ou ser agressivo.

A imprensa pinta o Estado de Israel como um cachorro doido. Muitos os comparam aos algozes nazistas. Mas vamos tentar compreender algumas coisas antes de prosseguirmos nossa análise. Israel foi criada por uma resolução da ONU no final dos anos 40. Foi decidido que os judeus do mundo todo agora teriam uma nação, ainda que fosse em território ocupado por outros povos como os palestinos. Tal ação originou um sentimento de hostilidade por parte dos demais países vizinhos de maioria árabe. Nos anos seguintes, o apoio dos EUA (como forma de conseguir aliados no Oriente Médio contra a URSS) apenas acirrou o conflito. 

Assim, Israel nasceu sob a égide do conflito. Nos anos 60, a situação se agrava com as guerras dos Seis Dias e do Yom Kippur. Já nos anos 80, temos a Intifada, a série de ataques palestinos contra o domínio israelense. Aos israelenses, a segurança nacional vem em primeiro lugar. Como a hostilidade da região já é antiga, há até um pouco de verdade nesse discurso, no entanto, é sabido que já faz tempo que o discurso da segurança nacional se tornou uma plataforma política. Diante desse quadro pouco otimista, em que os conflitos apenas se multiplicam, as autoridades insistem em continuar nessa via.

Por outro lado, o drama dos palestinos não é oriundo somente do imperialismo israelense, mas também da incapacidade das autoridades locais se articularem. O grupo Fatah de Yasser Arafat, responsável por levar a bandeira da libertação da Palestina para o resto do mundo, começou radical, mas quando assumiu a liderança da Autoridade Nacional Palestina (uma grande conquista, afinal até 1993 a região não tinha o direito de se auto-governar) perdeu um pouco de sua aceitação popular por conta de muitos membros envolvidos em esquemas de corrupção. O Hamas aparece então aos olhos dos palestinos cansados dos mesmos escândalos e opressão como o único grupo comprometido com a libertação da região. Daí a aceitação do Hamas ter crescido, enquanto a Autoridade Nacional Palestina parece se tornar a cada dia mais obsoleta e impopular. O problema é que o Hamas apela inadvertidamente para atentados contra o país vizinho.

Há mais de uma semana, mísseis atravessaram a fronteira israelense o que motivou uma retaliação á Palestina pelos atos do Hamas. Na tentativa de punir os culpados vidas inocentes vão se perdendo. O ódio e o sofrimento se prolongam apenas. Uma solução pacífica parece cada vez mais distante no horizonte com um governo irredutível e um grupo disposto a continuar atiçando lenha na fogueira.

Enquanto o sopro da Primavera Árabe parece sinalizar para uma transformação no Oriente Médio, a relação entre israelenses e palestinos continua quase a mesma. Ambos estão longe de serem cachorros doidos, como a mídia tenta demonstrar, uma vez que possuem motivos para serem "brabos" uns com os outros. A verdade é que julgar os dois lados desse dilema é muito fácil para nós que não conhecemos e principalmente não vivemos essa realidade. Se a lógica até agora tem sido "atacar pra se defender", mesmo com tantos apelos internacionais de diálogo, é porque no meio de tanto sofrimento e medo o "sangue-quente" parece ainda dar as cartas. Num contexto assim, os extremistas (sejam sionistas ou do Hamas) saem vencedores, para infelicidade da Humanidade.

Medindo o Oriente I: Á Espera da Primavera

O pan-arabismo, movimento político que abalou o Oriente Médio durante os anos 50 a 70, nasceu no Egito com Nasser. O fundamentalismo moderno também, com a estrutura da Irmandade Muçulmana e com o pensamento de Sayd Qtb. A Primavera Árabe começou na Tunísia, mas tornou-se mais emblemática no Egito com a queda de Mubarak que governava o país há mais de 30 anos com a benção dos EUA.

Essa curiosa coincidência é o suficiente para que muitos analistas políticos alegassem que a democracia seria um destino inevitável para o resto do Oriente Médio. Não uma democracia ocidental, como aquela que os EUA tentam empurrar goela abaixo nos países locais há décadas, mas uma democracia árabe, construída e idealizada por eles próprios.

Tenho uma certa bronca com analistas políticos justamente poque eles podem tomar uma coincidência por tendência histórica. Aliás, os historiadores também fazem a mesma coisa. Vejamos o caso do historiador Bernard Lewis, especialista em Oriente Médio e consultor da Casa Branca sobre assuntos dessa região: Analisando a história do Oriente Médio, sempre governado por impérios estrangeiros (Romano, Bizantino, Turco-Otomano, etc.), ele chega a conclusão de que o carma dos povos árabes é ser dominado por potencias de fora. A ascensão do fundamentalismo islâmico seria uma espécie de crise de abstinência - tantos anos sem ser governado por outrem, faz com que eles sonhem em se auto-governarem, mas por meio de atitudes primárias, como ordens religiosas.

É visível aonde Lewis quer chegar: vamos colonizar o Oriente Médio.

Cabos eleitorais de Mohammed Mursi.

Voltemos á Primavera Árabe. Em 2011, ela prometia ser um sopro indestrutível de renovação. No entanto, na Líbia e na Síria encontrou obstáculos poderosos. Ora, o sucesso depende da situação de cada região. Se temos uma classe militar forte na Síria e confederações de tribos ainda leais á Kaddafi na Líbia é claro que o conflito será feio.

Outra coisa: muitos enxergaram na porta aberta pelas revoltas, um passe livre para o fundamentalismo islâmico chegar ao poder. Com medo do sonho virar pesadelo, funcionários do governo e das Forças Armadas no Egito, que ajudaram na transição á democracia, começam a impor uma série de restrições ás atitudes do novo presidente eleito, Mohammed Mursi, membro da Irmandade Muçulmana. A mãe de todas as cédulas terroristas, no entanto, não está mais na "moda": o modelo atual de fundamentalismo se ampara ou no xiismo radical de Khomeini ou na Al Quaeda de Bin Laden. Será que a Irmandade Muçulmana se reinventou, tornando-se uma organização democrática e não mais uma associação terrorista?

A eleição de Mursi foi o bastante para prever um Oriente Médio infestado de governo fundamentalistas legítimos, eleitos pelo povo. Mais uma vez o argumento do Oriente Médio se espelhar no Egito foi usado. Eu honestamente não faço ideia do que acontecerá. Há alguns anos a situação era o menos otimista possível: ditaduras e teocracias era tudo que se enxergava ali. Hoje, por meio dessa ação espontânea e popular, acredito que devemos dar mais crédito ao inesperado. Talvez o futuro do Oriente Médio nos surpreenda, positivamente.

Comemorar?

Em 15 de Novembro proclamou-se a República. A república que não foi. Hoje, mais que nunca, sabemos disso. Depois de maracutaias, crises e golpes chegamos á uma república embaraçada por não ser tão popular quanto tencionava ser.

O Império reunia uma espécie de valor simbólico ao redor do seu monarca. Aura que blindava o imperador e de quebra conferia unidade ao Brasil, é o que dizem. É importante lembrar que a legitimação da monarquia no Brasil foi iniciada durante o período da Regência por uma equipe de políticos e intelectuais. A unidade territorial foi mantida, mas a forma como ela foi construída (por meio da conciliação de interesses ou então imposição central) acabou por abalar os alicerces desse regime. Províncias como São Paulo ou Rio Grande do Sul abraçaram o republicanismo por conta de sua promessa de autonomia regional.

No entanto, algo não se pode negar: em relação ao Império, os republicanos contavam com menos aceitação popular. Alguns nomes já eram conhecidos e admirados pelo seu papel em eventos das décadas finais do Império, como é o caso do marechal Deodoro da Fonseca que lutou em mais de três batalhas no Paraguai. Ou seja, o novo regime precisava se legitimar como a monarquia o fez durante a Regência e aí temos a garimpagem de heróis e símbolos de ideologias vinculadas ao novo regime, como nos mostra muito bem o historiador José Murilo de Carvalho em A Formação das Almas.

Novos estudos como o de Maria Thereza Chaves Mello, A República Consentida, revisitam o silêncio do povo diante da Proclamação. Por meio da imprensa e de conferencias, líderes republicanos e positivistas conseguiram difamar nosso "Antigo Regime tropical" contribuindo para que a maioria da população não se indignasse com o fim do Império. O silêncio popular foi o silêncio do consentimento. Mas fé no novo regime também não havia. Quando a República sinaliza seu caráter aristocrático, as revoltas pipocam tendo motivos vários como pretexto, como é o caso de Canudos.

Os primeiros anos do novo regime ficaram conhecidos como República do Café com Leite, dada a importância que os estados de São Paulo e Minas (respectivamente, os maiores produtores de café e leite, dois itens que alimentavam o grosso da nossa economia) tiveram em seus arranjos políticos. Hoje nosso sistema político é outro. Depois de várias mudanças constitucionais (algumas até bisonhas), chegamos a um sistema representativo que lembra em muito o das modernas democracias liberais. Ainda assim, a corrupção, o elitismo e a apatia política perduram, claro, com novos nuances.

Por causa desse status quo, vejo muitos argumentos perigosos se desenvolverem e ganharem inúmeros adeptos: primeiro, o de que a transição de regimes não significou nada, uma vez que nada mudou; segundo, hoje estamos pior que antes, já que durante o Império não existiam tantos escândalos. O primeiro desclassifica a transformação histórico, o segundo idealiza um passado que nunca existiu. A corrupção não é uma invenção exclusiva da República, mas uma prática que já nos acompanha de longe. Na realidade, muitos pesquisadores tentam entender como a corrupção se transforma com o tempo, como esse fator estrutural dialoga com o contexto, ou seja, como ela se adapta aos novos tempos.

Quanto á negação de mudanças, tão habitual ao conservadorismo, ela tem suas raízes, nesse caso em especial, na interpretação da corrupção e do autoritarismo como um dado estrutural da nossa sociedade, quase como um órgão monolítico. Claro que o modo como se rouba hoje não representa o mesmo modo como se fazia no passado, embora os motivos para tal crime deem a impressão de que nada mudou. Há outros aspectos, que nos parecem menores á primeira vista, que devem ser levados em consideração, como a gradativa conquista de espaço da população e dos movimentos sociais na política. O reconhecimento do poder da massa e das organizações da sociedade civil fez com que a classe política tentasse cooptá-los de diversas maneiras como foi o caso do trabalhismo e do populismo. Até que ponto conseguiram ou até que ponto o povo se aproveitou disso são outros quinhentos.

Bem, então voltemos á vaca-fria: hoje é 15 de Novembro e o que temos a comemorar? Pouca coisa na verdade, mas nem por isso devemos jogar a República Velha ou todo os 120 anos do regime republicano no lixo. Antes, devemos ter essa longa trajetória em mente para saber o que ainda nos impede de termos um governo democrático e um povo compromissado.